Governo do Estado de Minas Gerais
  • Fonte

Governo do Estado de Minas Gerais

7seguidores0seguindo

Publicações

(1.676)
Governo do Estado de Minas Gerais
Governo do Estado de Minas Gerais
Legislação · há 3 dias

LEI Nº 26.058, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026, DE MINAS GERAIS

Altera o caput do art. 5º da Lei nº 17.785, de 23 de setembro de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida aos espaços de uso...
0
0
Governo do Estado de Minas Gerais
Governo do Estado de Minas Gerais
Legislação · há 3 dias

LEI Nº 26.064, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026, DE MINAS GERAIS

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamarandiba o imóvel que especifica....
0
0
Governo do Estado de Minas Gerais
Governo do Estado de Minas Gerais
Legislação · há 3 dias

LEI Nº 26.063, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026, DE MINAS GERAIS

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Perdizes – Expoper –, realizada no Município de Perdizes....
0
0
Carregar mais

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

(7)
Carregando

Tópicos de interesse

Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta

Outros perfis como Governo do Estado de Minas Gerais

Carregando