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JusBrasil - Política
16 de abril de 2014

Detran/MG estabelece nova regra para exame de direção

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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O exame de direção ficará mais rigoroso a partir de março, em Minas Gerais, quando começa a valer uma nova regra estabelecida pela Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O candidato à habilitação deverá realizar a baliza na primeira parte do teste e, caso não consiga estacionar o veículo, a avaliação será encerrada. A expectativa do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) é de que a mudança aumente o índice de aprovação e agilize a avaliação.

A nova instrução, divulgada pelo Detran/MG, inclui a marcação, por cones, da área utilizada para a realização da baliza, determinada por examinadores. O candidato terá três oportunidades para tentar estacionar o veículo no espaço delimitado, considerando as condições da via e respeitando o tempo máximo de cinco minutos para categoria B (automóveis). Após a realização da manobra de forma correta, o segundo examinador entrará no veículo para dar continuidade à avaliação. Caso contrário, não haverá a necessidade de percorrer todo o trajeto para saber se o aluno será aprovado.

Minas Gerais possui, atualmente, quatro milhões de condutores habilitados. Desses, cerca de 840 mil são de Belo Horizonte. Em 2008, cerca de 250 mil pessoas se submeteram aos exames de direção e obtiveram a Permissão Para Dirigir (PPD), com validade de um ano, em Minas. O atendimento a essa demanda corresponde a um aumento de 22%, comparado ao ano de 2007. O chefe da Divisão de Habilitação e Controle do Condutor (DHCC) do Departamento, delegado Anderson França Menezes, acredita que a mudança no exame de direção deverá aumentar o índice de aprovação no estado que hoje está abaixo dos 50%. "Muitos candidatos são reprovados por ficarem mais nervosos durante o exame à medida que cometem pequenos erros. O emocional abalado prejudica muito o momento de fazer a baliza", ressalta.

A estudante Daniela Dias, 20, foi reprovada na primeira tentativa para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em outubro do ano passado. Pequenas infrações cometidas durante o exame a impediram de realizar a baliza. Ela afirma que se tivesse feito a manobra inicialmente, teria seguido o percurso com mais tranquilamente. Para Daniela, a nova regra exigirá do candidato maior preparo e tornará o exame ainda mais próximo da realidade, já que nenhum motorista pode parar o trânsito por um longo tempo ao tentar estacionar o veículo em uma vaga. "Acredito que sabendo da nova regra estarei mais tranqüila para a realização do próximo exame", diz.

A informação sobre a nova regra repercutiu positivamente nas auto-escolas, segundo o presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação dos Condutores de Minas Gerais, Rodrigo Fabiano da Silva. Para ele, o fato de apenas um examinador permanecer dentro do veículo, enquanto outro acompanha do lado de fora, proporcionará transparência ao processo, além de deixar o condutor mais tranqüilo. "A presença de outras pessoas, incluindo candidatos, observando a avaliação inibirá interpretações erradas", diz. Silva ressalta ainda que, atualmente, muitos candidatos à habilitação entram no veículo abalados psicologicamente e se sentem intimidados com a existência de dois examinadores já no início da prova. "Muitos CFC já estão buscando novas informações e meios de se adequarem à regra, sem criar qualquer tipo de empecilhos aos alunos. Com certeza a partir de março a pressão será menor", conclui.

Auto-Escolas

Desde o dia 1º de janeiro de 2009, os Centros de Formação de Condutores (CFC) em Minas Gerais atendem a uma série de regras para exercício das atividades. Publicado em fevereiro do ano passado, o Decreto Estadual 44714/2008 prevê novas medidas sobre o credenciamento das auto-escolas, desde a adequação do espaço físico até a manutenção de cursos. Em razão disso, o chefe da Seção de Auto-Escolas do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Wagner Félix Soares, ressalta que houve um aumento de 150% na demanda de atendimento pelo setor nos dois últimos meses do ano passado. Na primeira quinzena do ano, dos 1.320 CFC cadastrados no sistema do Detran/MG, 962 haviam regularizado a documentação exigida para o funcionamento, o que representa 70% do total de auto-escolas em funcionamento no estado.

Wagner Soares esclarece que, nos últimos dois meses, o atendimento a proprietários de auto-escolas foi intensificado, com a conferência da documentação e vistorias dos estabelecimentos. Apesar da prorrogação por mais quatro meses após o vencimento dos prazos em agosto de 2008, apenas metade dos CFC estão funcionando em acordo com as exigências previstas em lei, ou seja, 131 dos 236 registrados no município. O CFC que não se recadastrou no Detran/MG e entregou a documentação exigida até o dia 31 de dezembro de 2008 teve suspenso o acesso ao banco de dados do órgão e ficou impedido de marcar exames para os alunos. A partir dessa data, os CFC tem até 90 dias para a regularização dos documentos evitando que o alvará de funcionamento seja cancelado.

Habilitação em 2009

De acordo com o chefe da DHCC, delegado Anderson França Menezes, os aspirantes à CNH, cadastrados pelos departamentos de trânsito estaduais e incluídos no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), ainda poderão adquirir o documento com as antigas regras. Em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2009, a Resolução 285 do Contran prevê o aumento de 30 para 45 horas de curso teórico e de 15 para 20 horas de prática de direção veicular para a obtenção da PPD.

A mudança de regras provocou um aumento de aproximadamente 60% na emissão de permissões em Belo Horizonte. Só em dezembro de 2007 foram emitidas 2.550 PPD para condutores da capital. No mesmo período de 2008 o número chegou a 4.232. Os novos motoristas, além da legislação de trânsito, noções de primeiros socorros e direção defensiva passaram, a partir deste ano, a ter também aulas de proteção ao meio ambiente, convívio social no trânsito e inspeção mecânica.

Na carga horária das aulas práticas foram introduzidas ainda novas técnicas de aprendizagem com disciplinas de situações de risco como ultrapassagens, obstáculos na pista, cruzamentos e curvas. Outra novidade é que o candidato pode realizar as aulas práticas, também à noite, e em diferentes condições climáticas, como chuva, frio e nevoeiro.

Confira em anexo o quadro sobre as novas regras para exame de direção.

Título Detran/MG estabelece nova regra para exame de direção
Autor Secretaria de Estado de Governo Data 21/01/2009
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