Municípios com Comdecs terão prioridade em repasses

O governador Aécio Neves afirmou, nesta terça-feira (6), que o Estado tomará medidas para estimular a efetiva instalação das coordenadorias municipais de Defesa Civil (Comdec) nas cidades mineiras. Segundo ele, o governo priorizará os repasses estaduais não obrigatórios e os convênios com os municípios que possuem Comdec instalado, com pessoal treinado e em efetivo funcionamento. Para Aécio Neves, medidas preventivas e de socorro à população afetada por grandes calamidades são muito mais eficientes quando os municípios estão bem estruturados nessa área.

"Percebemos com muita clareza nessas chuvas que quanto mais organizada estava a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, mais antecipadamente foi feito o alerta e menos problemas ocorreram. Hoje, em Minas, formalmente 600 e poucos municípios têm as suas coordenadorias, mas apenas cerca de 150 as têm funcionando. Estamos passando uma determinação aos prefeitos municipais e aqueles que não instalarem as suas coordenadorias, inclusive com treinamento feito pelo Governo do Estado, sem qualquer custo para as prefeituras, terão dificuldade em receber outros repasses do Governo do Estado", garantiu Aécio Neves, em entrevista após reunião com o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, na prefeitura da capital.

Segundo ele, o objetivo é que o maior número possível de coordenadorias municipais esteja efetivamente funcionando dentro de seis meses. Ele disse que a instalação das Comdecs será uma exigência para repasse de recursos estaduais aos municípios, através da assinatura de convênios.

"É a forma que eu considero adequada, do ponto de vista pedagógico, de instar os novos prefeitos e mesmo os reeleitos a rapidamente, no prazo máximo de seis meses, terem suas coordenadorias funcionando. Estaremos apenas fazendo convênios com as prefeituras que mostrarem interesse em estabelecer as suas coordenadorias", afirmou.

O governador ressaltou que a Defesa Civil do Estado foi reestruturada, equipada e conta com homens bem treinados para atender a população. Por outro lado, cobrou que os municípios também tenham suas Defesas Civis estruturadas e em funcionamento.

"Não adianta o Estado ter uma coordenadoria extremamente qualificada, e nós a temos, inclusive com a Escola de Defesa Civil, se os municípios não tiverem as suas. Então, queremos estimular os prefeitos a darem agora nos próximos meses prioridade a isso", disse.

Em todo o Estado, 96 municípios foram atingidos pelas chuvas desde setembro de 2008, a maioria na Zona da Mata, RMBH e no Centro-Oeste do Estado. Do total de municípios afetados, 56 já decretaram estado de emergência. O Governo de Minas autorizou um conjunto de ações de apoio à população dessas cidades:

Água e luz

Foi prorrogado por 60 dias o vencimento das contas de água e luz, sem qualquer multa, para a população das cidades em situação de emergência em decorrência das chuvas. A medida é válida para os municípios atendidos pela Cemig e Copasa. As contas de água com vencimento em janeiro e fevereiro de 2009 serão faturadas em seis parcelas sem cobrança de multas, nas contas que irão vencer a partir de março de 2009. A Cemig informou que também estarão suspensos os cortes de energia elétrica por atraso no pagamento.

BDMG

Também foi criado o Programa Emergencial de Socorro a Empresas e Cooperativas com Empreendimentos Afetados por Chuvas Intensas (Fundese Solidário), com o objetivo de viabilizar apoio financeiro a micro, pequenas e médias empresas e cooperativas para a reparação de danos causados por chuvas e inundações.

O programa disponibilizou linha de crédito do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), de R$ 30 milhões, que poderá chegar a R$ 50 milhões, destinada a micro e pequenos empresários que tiveram prejuízos com as chuvas. Os juros são de no máximo 6% ao ano, com carência de até seis meses para começar o pagamento.

Defesa Civil

Desde setembro de 2008, a Defesa Civil já disponibilizou alimentos e material diversos para 60 municípios atingidos pelas chuvas. Sendo 350.000 quilos de alimentos, 11.185 cobertores, 12.978 colchões, 659 sacos de roupas e 177 rolos de lona, de 800 m2 cada rolo. O material é usado nas encostas para evitar deslizamentos.

Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) enviou desde novembro de 2008, 145 mil medicamentos às cidades atingidas pelas chuvas. Entre os remédios enviados constam antibióticos, analgésicos, antiinflamatórios e medicamentos para circulação. A população também está recebendo orientações sobre limpeza de imóveis, caixas d’água e poços artesianos. A SES enviou ainda cartilhas educativas às cidades afetadas pelas chuvas, com material sobre enchentes e leptospirose.

No dia 21 de janeiro, será realizada videoconferência através do Canal Minas Saúde, do Governo do Estado, que tem quase três mil pontos de recepção em postos de saúde localizados em todas as cidades mineiras. A teleconferência, sobre "Epidemiologia, Clínica e Tratamento das Leptospiroses", tem o objetivo de orientar profissionais de saúde que atuam nos municípios sobre ações de prevenção que devem ser adotadas.

Copasa

A Copasa já enviou 10 mil caixas de copos de água (equivale a 20 caminhões carregados) para as cidades que tiveram o abastecimento de água interrompido em virtude das chuvas. Também foram enviados caminhões-pipa para ajudar no abastecimento emergencial. Outros equipamentos, como caminhões hidrojateadores, auxiliam nos trabalhos de limpeza e lavagem de ruas e casas, em cidades como Muriaé, Divinópolis, Conceição do Pará, Cataguases, Congonhas e Brumadinho.

Título	Municípios com Comdecs terão prioridade em repasses
Autor	Secretaria de Estado de Governo	Data	06/01/2009
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